October 19, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 660, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de R$ 60.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 18/10/1994 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CULTURA SÃO VICENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 18/10/1994. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 60.000.000,00.
- Decreto de 18/10/1994 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA AO INCRA A DOAÇÃO DA AREA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 18 DE OUTUBRO DE 1994. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Credito Extraordinario No Valor de R$ 60.000.000,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Atalaia de Londrina Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Cultura São Vicente Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Autoriza Ao Incra a Doação da Area que Menciona.
- Decreto de 18/10/1994 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.