November 10, 1994
Decreto
- Decreto de 09/11/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA QUATRO AZES DO ARAGUAIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE DOVERLANDIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Concede a Empresa Coloplast A/s Autorização para Estabelecer Filial Na Republica Federativa do Brasil.
- Decreto de 09/11/1994. CONCEDE A EMPRESA COLOPLAST A/S AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECER FILIAL NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Decreto - Delcara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Serra Negra', Situado No Municipio de Bom Jardim de Goias, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Parana', Constituido Pelos Lotes 16, 17 e 18, do Loteamento Denominado 'terras do Municipio de Mambai - 3 Etapa', Situado No Municipio de Mambai, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Quatro Azes do Araguaia', Situado No Municipio de Doverlandia, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1304, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Aprova o Regimento Interno da Comissão Tecnica da Moeda e do Credito, que Funcionara Junto Ao Conselho Monetario Nacional.
- DECRETO Nº 1305, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta a Lei 8.722, de 27 de Outubro de 1993, que Torna Obrigatoria a Baixa de Veiculos Vendidos Como Sucata e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1306, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que Tratam os Artigos 13 e 20, da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Seu Conselho Gestor e da Outras Providencias.