March 08, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 935, DE 07 DE MARÇO DE 1995. Revoga Dispositivos das Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990 e 8.212, de 24 de Julho de 1991.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 07 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Pagamento Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 1410, DE 07 DE MARÇO DE 1995. Determina Corte Nos Dispendios Correntes das Empresas Estatais Federais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1411, DE 07 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Reavaliação Dos Contratos em Vigor e das Licitações em Curso, No Ambito Dos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1412, DE 07 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Liberação de Recursos Financeiros para Pagamento de Pessoal Dos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1413, DE 07 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre Documentos e Procedimentos para Despacho de Aeronave em Serviço Internacional.