April 19, 1995
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Turistica Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile, em Santiago, em 26 de Março de 1993.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile, em Santiago, em 26 de Março de 1993.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Turistica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Costa Rica, em Brasilia, em 31 de Maio de 1993.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo, por Troca de Notas Reversais, Estabelecendo a Lotação de Funcionarios Consulares Brasileiros em Consulados da Argentina e de Funcionarios Consulares Argentinos em Consulados do Brasil, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Arge...