May 12, 1995
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 996 de 11/05/1995. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 994 de 11/05/1995. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORçAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 991, DE 11 DE MAIO DE 1995. Estabelece Normas para Outorga e Prorrogação das Concessões e Permissões de Serviços Publicos, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992, DE 11 DE MAIO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 993, DE 11 DE MAIO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 994, DE 11 DE MAIO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 995, DE 11 DE MAIO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 11 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 11/05/1995. APROVA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA E ALTERA SEU ESTATUTO SOCIAL.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE MAIO DE 1995. Aprova o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa e Altera Seu Estatuto Social.
- DECRETO Nº 1488, DE 11 DE MAIO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos Relativos a Aplicação de Medidas de Salvaguarda.