May 18, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1493, DE 17 DE MAIO DE 1995. da Nova Redação Ao Inciso Ii do Artigo 2 do Decreto 1.359, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1494, DE 17 DE MAIO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, Estabelece a Sistematica de Execução do Programa Nacional de Apoio a Cultura - Pronac, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 1.493 de 17/05/1995. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2 DO DECRETO 1.359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.