May 29, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1007, DE 26 DE MAIO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1008, DE 26 DE MAIO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1009, DE 26 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros do Grupo-direção e Assessoramento Superiores- das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1010, DE 26 DE MAIO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1011, DE 26 DE MAIO DE 1995. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1012, DE 26 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Fixação das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1013, DE 26 DE MAIO DE 1995. Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1014, DE 26 DE MAIO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1015, DE 26 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 16 DE MAIO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Russia, em Moscou, em 22 de Janeiro de 1993.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 23 DE MAIO DE 1995. Homologa o Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou a Emissão Adicional de Papel-moeda No Valor de Cr$ 22.700.000.000.000,00 (vinte e Dois Trilhões e Setecentos Bilhões de Cruzeiros) para Atender as Exigencias das Atividades de Produção e da Circulação da Riqueza Nacional, Com Referencia Ao ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 23 DE MAIO DE 1995. Aprova os Textos do Convenio Constitutivo e do de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, Celebrado, em Principio, Entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e os Paises Doadores, Entre os Quais o Brasil, em 11 de Fevereiro de 1992.