June 09, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1017, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Estabelece Normas para Outorga e Prorrogação das Concessões e Permissões de Serviços Publicos, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1018, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1019, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1020, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1022, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1023, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre Credito Rural, e da Outras Providencias.