June 23, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1028, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, e da Lei ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1029, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Patos de Minas, Com Sede Na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais - Mg.
- DECRETO Nº 1530, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Declara a Entrada em Vigor da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, Concluida em Montego Bay, Jamaica, em 10 de Dezembro de 1982.
- DECRETO Nº 1531, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Altera o Decreto 94.336, de 15 de Maio de 1987, que Cria o Brasão de Armas e Estandarte do Exercito.
- DECRETO Nº 1532, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de 'renegociação das Concessões Outorgadas No Periodo 1962/1980' (aap.r/9), Entre Brasil e Mexico, de 30 de Março de 1995.
- Decreto de 22/06/1995. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE PATOS DE MINAS, COM SEDE NA CIDADE DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS - MG.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Homologa Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou a Emissão Adicional de Papel-moeda, No Exercicio de 1991, No Valor de Cr$ 2.035.000.000.000,00 (dois Trilhões e Trinta e Cinco Bilhões de Cruzeiros).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Eficacia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, Concluida em Montevideu, em 8 de Maio de 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Republica Federal da Austria, em Viena, em 16 de Julho de 1993.