September 28, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1648, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Servidores Publicos Federais em Conferencias, Congressos Ou Outros Eventos Similares, que Se Realizarem No Pais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1649, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Regimento Interno do Conselho Monetario Nacional - Cmn, Aprovado Pelo Decreto 1.307, de 9 de Novembro de 1994.
- DECRETO Nº 1650, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Regimento Interno da Comissão Tecnica da Moeda e do Credito (comoc), Aprovado Pelo Decreto 1.304, de 9 de Novembro de 1994.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova os Textos do Quarto Protocolo Adicional Modificativo da Constituição da União Postal Universal (upu) e do Regulamento Geral da Upu, Firmados Pelo Brasil Durante o Xx Congresso da Upu, Realizado em Washington, em Dezembro de 1989.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova o Texto da Resolução 47 (i) da Assembleia Geral do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (unidroit), Adotada em Sua 47 Sessão, em 2 de Dezembro de 1993, pela Qual Se Introduzem Emendas Ao Artigo Xx de Seu Estatuto Organico.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo para a Criação da Comissão Mista de Cooperação, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Namibia, em Windhoek, em 29 de Outubro de 1992.