November 27, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1206, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 52 da Lei 8.931, de 22 de Setembro de 1994, que Dispõe Sobre a Amortização, Juros e Outros Encargos Decorrentes da Extinção Ou Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1207, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Acresce Paragrafo Ao Artigo 57 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1208, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 1716, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre os Procedimentos para Escolha e Nomeação Dos Membros do Conselho Nacional de Educação, de que Trata o Artigo 8 da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961.
- DECRETO Nº 1717, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Estabelece Procedimentos para Prorrogação das Concessões Dos Serviços Publicos de Energia Eletrica de que Trata a Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995, e da Outras Providencias.