November 28, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 331.360,00, e Credito Suplementar No Valor de Rþ 1.219.988,00, para Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9133, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 158.108,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9134, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.100.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 27/11/1995. RETIFICA O DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1991, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Retifica o Decreto de 28 de Agosto de 1991, que Declarou de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Urbanos que Menciona, Situados Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.