January 15, 1996

Lei Ordinária

Lei nº 9.263 de 12/01/1996. REGULA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 9262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Administração da Area de Proteção Ambiental (apa) da Bacia do Rio São Bartolomeu, Localizada No Distrito Federal, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 9263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Regula o Paragrafo 7 do Artigo 226 da Constituição Federal, que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto de 12/01/1996. TRANSFERE, PELO RESTANTE DO PRAZO, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VILA VELHA LTDA, PARA A SOCIEDADE PITANGUI DE COMUNICAçÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.

DECRETO Nº ., DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Transfere, Pelo Restante do Prazo, a Concessão Outorgada a Radio Vila Velha Ltda, para a Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Parana.

DECRETO Nº 1787, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Utilização de Gas Natural para Fins Automotivos, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 1788, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Altera o Artigo 1 das Instruções Gerais para a Representação do Brasil Na Junta Interamericana de Defesa, Aprovadas Pelo Decreto 76.062, de 31 de Julho de 1975.

DECRETO Nº 1789, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Intercambio de Remessas Postais Internacionais, Disciplina Seu Controle Aduaneiro e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 1790, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona.