April 03, 1996
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 02/04/1996. CRIA COMISSÃO DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A DISPENSA DE LICITAçÃO DE MATERIAIS PADRONIZADOS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 02 DE ABRIL DE 1996. Cria Comissão Destinada a Examinar e Emitir Parecer Sobre a Dispensa de Licitação de Materiais Padronizados da Aeronautica, e da Outras Providencias.