July 19, 1996
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 18 DE JULHO DE 1996. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido pela Denominação de 'fazenda Priscilla Ii', Situado No Municipio de Vila Bela da Santissima Trindade, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE JULHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Dominio Util e Direto do Imovel Rural Denominado 'fazenda Campinas', Situado No Municipio de Unai, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE JULHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Fundão' (parte), Situado No Municipio de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE JULHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Corona', Situado No Municipio de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE JULHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'conjunto Alvorada e Bom Jesus', Situado No Municipio de Igrapiuna, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 18/07/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CORONA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PONTA PORÃ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/07/1996 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA FUNDÃO' (PARTE), SITUADO NO MUNICIPIO DE TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/07/1996 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O DOMINIO UTIL E DIRETO DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAMPINAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/07/1996 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO ALVORADA E BOM JESUS', SITUADO NO MUNICIPIO DE IGRAPIUNA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/07/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO PELA DENOMINAçÃO DE 'FAZENDA PRISCILLA II', SITUADO NO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 18 DE JULHO DE 1996. Autoriza o Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agricola - Fida, No Valor de Sdr 13.500.000,00, Equivalente a R$ 19.528.560,00, em 31 de Março de 1996, Com o Aval da União, Cujos Recursos Serão Destinados a Impl...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 18 DE JULHO DE 1996. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru - São Paulo, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Chase Manhattan S.a., No Valor de R$ 10.000.000,00, Destinada a Execução de Viadutos de Ligações, Sistema Viario e Obras de Infra-estrutura e Saneamento.