September 17, 1996
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 16 DE SETEMBRO DE 1996. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 10.146.867,00, para o Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 2007, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos em Brasilia, em 26 de Maio de 1995.
- DECRETO Nº 2008, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996. Prorroga do Prazo Previsto No Paragrafo 5 do Artigo 2 da Medida Provisoria 1.488-15, de 5 de Setembro de 1996.
- Decreto de 16/09/1996. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.146.867,00, PARA O REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.