November 14, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.506-6 de 13/11/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIçÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
- Medida Provisória nº 1.507-13 de 13/11/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.509-10 de 13/11/1996. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1506-006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507-013, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509-010, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1511-004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1518-002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera a Legislação que Rege o Salario-educação, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.518-2 de 13/11/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 2.070 de 13/11/1996. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DAS RELAçÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/11/1996. TORNA SEM EFEITO A DECLARAçÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA.
- Decreto de 13/11/1996 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A INCORPORAçÃO AO PATRIMONIO DA UNIÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.
- Decreto de 13/11/1996 ( seq-sf: 3 ). ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
- Decreto de 13/11/1996 ( seq-sf: 4 ). SUPRIME OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1 DO DECRETO 97.596, DE 30 DE MARçO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE TERRAS PUBLICAS FEDERAIS, AFETADAS A USO ESPECIAL DO MINISTERIO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 0-003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 2070, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Torna Sem Efeito a Declaração de Utilidade Publica da Entidade que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Restabelece o Titulo de Utilidade Publica Federal do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Gastroenterologia/sp e de Outra Entidade.