November 23, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.476-17 de 22/11/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
- Medida Provisória nº 1.481-43 de 22/11/1996. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.466-7 de 22/11/1996. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 8.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1464-015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 75 da Lei 4.728, de 14 de Julho de 1965.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1465-009, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo 5 Ao Artigo 4 da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1466-007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 8.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1467-007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 800.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1468-013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 1 da Lei 8.995, de 24 de Fevereiro de 1995, que Autoriza o Ministerio Dos Transportes, por Intermedio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu, a Transferir a Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, Recursos para Pagamento de Pessoal.