January 31, 1997
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-002, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 24, 26 e 57 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica, e Ao Artigo 15 da Lei 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Regime de Conce...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-001, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.563-1 de 30/01/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Altera a Resolução 70, de 1995, do Senado Federal, que Autoriza os Estados a Contratarem Operações de Credito Previstas No Programa de Apoio a Reestruturação Ao Ajuste Fiscal Dos Estados.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Autoriza a Operação de Credito Constante do Protocolo de Acordo Entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Autoriza o Estado de Rondonia a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Retifica a Alinea 'e' do Artigo 2 da Resolução 5, de 1996, do Senado Federal, Alterando as Datas de Vencimento do Principal da Operação de Credito Autorizada por Aquela Resolução.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Autoriza o Estado de Goias a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados.