February 14, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.543-19 de 13/02/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNçÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.533-2 de 13/02/1997. EXTINGUE CREDITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIçÕES ARRECADADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NO VALOR E CONDIçÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.546-16 de 13/02/1997. DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIçÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAçÃO SOCIAL E DE FORMAçÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.553-12 de 13/02/1997. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.555-7 de 13/02/1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.548-28 de 13/02/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-2 de 13/02/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREçÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIçÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAçÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.556-7 de 13/02/1997. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUçÃO DA PRESENçA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAçÃO DE INSTITUIçÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.535-2 de 13/02/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.