February 28, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.563-2 de 27/02/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-003, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 24, 26, 57, e 120 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica, e Ao Artigo 15 da Lei 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Regime De...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1566-001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Excepciona o Contrato Celebrado Entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e a Companhia Docas do Rio de Janeiro de Exigencias Fixadas em Lei, Ou Ato Dela Decorrente.
- Medida Provisória nº 1.566-1 de 27/02/1997. EXCEPCIONA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DE EXIGENCIAS FIXADAS EM LEI, OU ATO DELA DECORRENTE.