May 16, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.560-5 de 15/05/1997. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAçÃO, A ASSUNçÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Medida Provisória nº 1.481-49 de 15/05/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.530-6 de 15/05/1997. INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-027, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-036, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Valor Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1478-024, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 9 da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 2 da Lei 8.844, de 20 de Janeiro de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1479-028, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.479-28 de 15/05/1997. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAçÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 15 DE MAIO DE 1997. Autoriza o Estado do Piaui a Contratar Operação de Credito Sob a Forma de Termo Aditivo de Rerratificação Ao Contrato de Abertura de Credito Celebrado em 5 de Dezembro de 1996, Junto a Caixa Economica Federal - Cef.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 15 DE MAIO DE 1997. Autoriza o Estado do Espirito Santo a Contratar Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal - Cef, No Valor de R$ 64.600.000,00 (sessenta e Quatro Milhões e Seiscentos Mil Reais), Destinada a Cobertura Dos Creditos Trabalhistas Provenientes da Execução do Programa de In...