May 24, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.563-5 de 23/05/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.566-4 de 23/05/1997. EXCEPCIONA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DE EXIGENCIAS FIXADAS EM LEI, OU ATO DELA DECORRENTE.
- Medida Provisória nº 1.569-2 de 23/05/1997. ESTABELECE MULTA EM OPERAçÕES DE IMPORTAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-006, DE 23 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 24, 26, 57 e 120 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica, e Ao Artigo 15 da Lei 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Regime de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-005, DE 23 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1566-004, DE 23 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Excepciona o Contrato Celebrado Entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e a Companhia Docas do Rio de Janeiro de Exigencias Fixadas em Lei, Ou Ato Dela Decorrente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-002, DE 23 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570-002, DE 23 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 23/05/1997. AUTORIZA A CISÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., ALTERA O OBJETO SOCIAL DA NUCLEN - ENGENHARIA E SERVIçOS S.A., AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA AUTORIZAçÃO PARA CONSTRUçÃO E OPERAçÃO DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE MAIO DE 1997. Autoriza a Cisão de Furnas - Centrais Eletricas S.a., Altera o Objeto Social da Nuclen - Engenharia e Serviços S.a., Autoriza a Transferencia da Autorização para Construção e Operação da Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2232, DE 23 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Renegociação de Debitos Decorrentes da Emissão de Debentures Não Conversiveis, Nos Termos da Lei 8.167, de 16 de Janeiro de 1991, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2233, DE 23 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre os Setores das Atividades Economicas Excluidos das Restrições Previstas No Artigo 39 da Lei 4.131, de 3 de Setembro de 1962.