June 11, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.556-11 de 10/06/1997. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUçÃO DA PRESENçA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAçÃO DE INSTITUIçÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.555-11 de 10/06/1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.550-40 de 10/06/1997. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORçAMENTO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.543-23 de 10/06/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNçÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.558-8 de 10/06/1997. ALTERA A REDAçÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 34, 35 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORçAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Medida Provisória nº 1.541-25 de 10/06/1997. DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 52 DA LEI 8.931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AMORTIZAçÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DA EXTINçÃO OU DISSOLUçÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1534-006, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1537-039, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-041, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 51, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Eleva para Us$ 10,000,000,000.00 (dez Bilhões de Dolares Norte- Americanos) o Valor a que Se Referem os Artigos 1 e 2, 'a', da Resolução 57, de 1995, do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo No Valor Equivalente a Us$ 12,670,083.95 (doze Milhões, Seiscentos e Setenta Mil, Oitenta e Tres Dolares Norte- Americanos e Noventa e Cinco Centavos), Junto a Um Consorcio Bancario Liberado Pelo ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta, No Ambito de Senado Federal, os Artigos 17 e 18 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, Concernentes a Alienação de Bens Moveis e Imoveis.