July 24, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.579-10 de 23/07/1997. ALTERA A REDAçÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORçAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-010, DE 23 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580, DE 23 DE JULHO DE 1997. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras a Adquirir o Controle Acionario da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, para Efeito de Sua Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd.
Decreto
- Decreto de 23/07/1997. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 111.707.072,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA E DA MARINHA, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 23/07/1997 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.195.917,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIçA, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE JULHO DE 1997. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 111.707.072,00, em Favor Dos Ministerios da Aeronautica e da Marinha, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JULHO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 49.381.202,00, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas e do Ministerio da Marinha, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE JULHO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 17.195.917,00, em Favor do Ministerio da Justiça, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 23/07/1997 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 49.381.202,00, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORçAS ARMADAS E DO MINISTERIO DA MARINHA, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.