August 08, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.550-42 de 07/08/1997. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORçAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.548-34 de 07/08/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1534-008, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1537-041, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-043, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instiuido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 19...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-034, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1540-027, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.555-13 de 07/08/1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542-025, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos Entidades Federais, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 07/08/1997 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 78.148.600,00 EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Transfere Dotações Consignadas Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Valor de R$ 310.803.659,00, No Ambito do Ministerio da Educação e do Desporto.
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 78.148.600,00 em Favor de Diversos Orgãos, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 07/08/1997. TRANSFERE DOTAçÕES CONSIGNADAS AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 310.803.659,00, NO AMBITO DO MINISTERIO DA EDUCAçÃO E DO DESPORTO.