October 30, 1997
Decreto
- Decreto de 29/10/1997. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DO TRANSBANCO BANCO DE INVESTIMENTO S.A. E DA TRANSBANCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
- Decreto de 29/10/1997 ( seq-sf: 6 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.382.553,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 29/10/1997 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 539.644.392,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 29/10/1997 ( seq-sf: 8 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.764.518,00, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 29/10/1997 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.698.540,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 29/10/1997 ( seq-sf: 1 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO MOURA LACERDA, COM SEDE NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E UNIDADE DE ENSINO FORA DA SEDE NA CIDADE DE JABOTICABAL, AMBAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 29/10/1997 ( seq-sf: 2 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro o Aumento da Participação Estrangeira No Capital do Transbanco Banco de Investimento S.a. e da Transbanco Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.a.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Credencia o Centro Universitario Moura Lacerda, Com Sede Na Cidade de Ribeirão Preto e Unidade de Ensino Fora da Sede Na Cidade de Jaboticabal, Ambas No Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação No Dominio do Turismo, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia, em Brasilia, em 11 de Setembro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo, por Troca de Notas Verbais, que Prorroga, por Um Periodo Adicional de Dois Anos, os Artigos 10 (paragrafos 2 e 5), 11 (paragrafo 2b), 12 (paragrafo 2b) e 23 (paragrafo 3) da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda, de 25 de Abril de 197...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Texto do Tratado Sobre Transferencia de Presos, Firmado em Brasilia, em 7 de Novembro de 1996, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação No Campo da Cultura, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Africa do Sul, em Pretoria, em 26 de Novembro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Libanesa, em Beirute, em 4 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo Relativo a Isenção Parcial de Exigencia de Vistos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Malasia, em Kuala Lumpur, em 26 de Abril de 1996.