March 06, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.606-18 de 05/03/1998. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.592-5 de 05/03/1998. EXTINGUE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.569-12 de 05/03/1998. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.610-7 de 05/03/1998. CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.580-8 de 05/03/1998. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E A UNIÃO A ADQUIRIREM AÇÕES DA COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL, DA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA, DA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON E DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE, PARA EFEITO DE INCLUSÃO DESSAS EMPRESAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, BEM COMO O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-016, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-012, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.593-5 de 05/03/1998. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-018, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 18, 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e ...
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 05 DE MARÇO DE 1998. Altera o Decreto de 8 de Maio de 1997, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Panorama' Ou 'caaro Ii', Situado No Municipio de Caibate, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- Decreto de 05/03/1998. ALTERA O DECRETO DE 8 DE MAIO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA PANORAMA' OU 'CAARO II', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAIBATE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Arapongas S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Arapongas, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão da Radio Transoeste Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Outorga Deferida a Sociedade Radio Continental Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.