March 06, 1998
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 9614, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Altera a Lei 7.565, de 19 de Dezembro de 1986, para Incluir Hipotese de Destruição de Aeronave.
Medida Provisória
Medida Provisória nº 1.606-18 de 05/03/1998. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 1.592-5 de 05/03/1998. EXTINGUE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 1.569-12 de 05/03/1998. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 1.610-7 de 05/03/1998. CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 1.580-8 de 05/03/1998. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E A UNIÃO A ADQUIRIREM AÇÕES DA COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL, DA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA, DA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON E DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE, PARA EFEITO DE INCLUSÃO DESSAS EMPRESAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, BEM COMO O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-016, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-012, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
Medida Provisória nº 1.593-5 de 05/03/1998. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-018, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 18, 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e ...
Decreto
DECRETO Nº ., DE 05 DE MARÇO DE 1998. Altera o Decreto de 8 de Maio de 1997, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Panorama' Ou 'caaro Ii', Situado No Municipio de Caibate, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
Decreto de 05/03/1998. ALTERA O DECRETO DE 8 DE MAIO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA PANORAMA' OU 'CAARO II', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAIBATE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Arapongas S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Arapongas, Estado do Parana.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão da Radio Transoeste Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Outorga Deferida a Sociedade Radio Continental Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.