May 19, 1998

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1660, DE 18 DE MAIO DE 1998. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct para os Ocupantes Dos Cargos Efetivos de Nivel Intermediario da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 2595, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Promoção de Comercio 4, Sobre Medidas Sanitarias e Fitossanitarias, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Lavrada em 16 de Março de 1998.

DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.

DECRETO Nº 2597, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta, No Ambito do Estado-maior das Forças Armadas, o Capitulo V da Lei 7.501, de 27 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Regime de Contratação Dos Auxiliares Locais.