June 25, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9670, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 20.032.740,00, em Favor da Justiça Federal, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9671, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial Ate o Limite de R$ 9.242.311,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9672, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 415.079.117,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9673, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 9.869.046,00, para os Fins que Especifica.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1670, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Fiscalização das Atividades Relativas Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1671, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Relacionadas Com o Sistema Financeiro da Habitação - Sfh, Altera as Leis 4.380, de 21 de Agosto de 1964, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8.692, de 28 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 2634, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv e V e os Artigos 5 e 14 do Decreto 2.451, de 5 de Janeiro de 1998, e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/06/1998 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 379.693.703,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE JUNHO DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial No Valor de R$ 5.003.898,00, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 24.700.000,00, em Favor do Ministerio da Saude, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 379.693.703,00, para o Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 52.658.033,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 500.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-005, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 418.182.939,00, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Marinha, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-006, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio das Comunicações, Credito Especial No Valor de R$ 500.000.000,00, para os Fins que Especifica.