November 06, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acresce Dispositivo a Lei 9.526, de 8 de Dezembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
- Medida Provisória nº 1.711-3 de 05/11/1998. ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997.
Decreto
- Decreto de 05/11/1998 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BOA VISTA OU VEREDA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/11/1998 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA FAUSTINOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE DOVERLANDIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/11/1998 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PANTANO OU MARIANO', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/11/1998 ( seq-sf: 13 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PANTANO OU MARIANO', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lotes C e D', Conhecido por 'gleba Furnas I', Situado No Municipio de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Baixão', Situado No Municipio de Lagarto, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'parte das Fazendas Esperança e São João do Deserto', Situado No Municipio de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Capão do Chiqueiro', Situado No Municipio de Padre Bernardo, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Boa Vista', Situado No Municipio de Padre Bernardo, Estado de Goias, e da Outras Providencias.