December 02, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9724, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Autonomia de Gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9725, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.747.479,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9726, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial Ate o Limite de R$ 13.883.438,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9727, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial Ate o Limite de R$ 6.464.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9728, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 294.175.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9729, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Credito Especial Ate o Limite de R$ 450.000.000,00, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda.
Decreto
- Decreto de 01/12/1998 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO DOM REY A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA DE GUAJARA-MIRIM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GUAJARA-MIRIM, ESTADO DE RONDONIA.
- Decreto de 01/12/1998. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.788.418.958,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES JUDICIARIO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.788.418.958,00, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Judiciario, Legislativo, Executivo e do Ministerio Publico da União, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Transfere para a Fundação Dom Rey a Concessão Outorgada a Radio Educadora de Guajara-mirim Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Guajara-mirim, Estado de Rondonia.
- DECRETO Nº 2852, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg de Diversas Empresas Estatais Federais para 1998, Aprovado Pelo Decreto 2.453, de 6 de Janeiro de 1998.