January 12, 1999
Decreto
- Decreto nº 2.936 de 11/01/1999. REGULAMENTA O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 1.781-4, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, NO QUE SE REFERE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO SOB O AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP.
- Decreto de 11/01/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS URBANOS, COM BENFEITORIAS, QUE MENCIONA, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO PREDIO-SEDE DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIÃO, LOCALIZADOS NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 2.929 de 11/01/1999. PROMULGA O ESTATUTO E O PROTOCOLO DO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA, ADOTADOS EM MADRI, EM 13 DE SETEMBRO DE 1983, E EM VIENA, EM 4 DE ABRIL DE 1984, RESPECTIVAMENTE, E ASSINADOS PELO BRASIL EM 05 DE MAIO DE 1986.
- DECRETO Nº 2934, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento do Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Urbanos, Com Benfeitorias, que Menciona, Destinados a Ampliação do Predio-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região, Localizados Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 2929, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Promulga o Estatuto e o Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genetica e Biotecnologia, Adotados em Madri, em 13 de Setembro de 1983, e em Viena, em 4 de Abril de 1984, Respectivamente, e Assinados Pelo Brasil em 05 de Maio de 1986.
- DECRETO Nº 2930, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, de 13 de Outubro de 1998.
- DECRETO Nº 2931, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, de 13 de Outubro de 1998.
- DECRETO Nº 2932, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Parte do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, de 13 de Outubro de 1998.