January 26, 1999
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 1999. Autoriza o Estado de Goias a Celebrar Operação de Credito Baseada No Contrato de Abertura de Credito, Firmado em 13 de Novembro de 1998, Entre a União e Aquele Estado, No Ambito do Programa de Incentivo a Redução do Setor Publico Estadual Na Atividade Bancaria - Proes, No Valor ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 1999. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito, Consubstanciada No Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ações Celebrado Com a União, Com a Interveniencia do Banco do Estado do Ceara S.a. Bec, da Caixa Economica Federal - Cef e do Banco Central do Br...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Texto do Tratado Sobre a Transferencia de Presos Condenados, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Texto do Tratado Sobre a Transferencia de Presos, Celebrado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina.