January 27, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 2946, DE 26 DE JANEIRO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 15 do Anexo I Ao Decreto 2.599, de 19 de Maio de 1998, e Dispõe Sobre a Competencia e as Finalidades da Comissão de Cinema.
- DECRETO Nº 2947, DE 26 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre Delegação de Competencia para a Pratica de Atos de Provimento No Ambito da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
- Decreto nº 2.947 de 26/01/1999. DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA A PRATICA DE ATOS DE PROVIMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.