January 29, 1999
Medida Provisória
Medida Provisória nº 1.789-1 de 28/01/1999. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 1.804-5 de 28/01/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 68.383.840.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Medida Provisória nº 1.786-1 de 28/01/1999. ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1 E 2 AO ARTIGO 17 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA ARTIGO 20, NOS TERMOS DA LEI 8.154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Medida Provisória nº 1.803-1 de 28/01/1999. ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-006, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-006, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Dispositivo as Leis 9.526, de 8 de Dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de Setembro de 1997.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-004, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785-001, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1786-001, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta os Paragrafos 1 e 2 Ao Artigo 17 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, Renumerado para Artigo 20, Nos Termos da Lei 8.154, de 28 de Dezembro de 1990.
Decreto
DECRETO Nº ., DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Lineas Aereas Privadas Argentinas S.a. - Lapa para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
DECRETO Nº 2951, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Prorroga o Prazo de Remanejamento do Cargo em Comissão que Menciona, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 2952, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
Decreto de 28/01/1999. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A LINEAS AEREAS PRIVADAS ARGENTINAS S.A. - LAPA PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.