February 09, 1999
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 08/02/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDAS CHAPADA I/SÃO PEDRO/SANTO ANTONIO I', SITUADO NO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/02/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PINHÃO-FAXINAL DOS RIBEIROS OU VALE DO RIO DA AREIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PINHÃO, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/02/1999 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DE BANCO MULTIPLO A SEREM CONSTITUIDOS PELA HONDA MOTOR DO BRASIL LTDA., SUBSIDIARIA INTEGRAL DA HONDA MOTOR CO., LTD., SEDIADA NO JAPÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. Declara Luto Oficial.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital de Sociedade de Arrendamento Mercantil e de Banco Multiplo a Serem Constituidos pela Honda Motor do Brasil Ltda., Subsidiaria Integral da Honda Motor Co., Ltd., Sediada No Japão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pinhão-faxinal Dos Ribeiros Ou Vale do Rio da Areia', Situado No Municipio de Pinhão, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazendas Chapada I/são Pedro/santo Antonio I', Situado No Municipio de General Carneiro, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Viaduto', Situado No Municipio de Mallet, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2957, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 2.947, de 26 de Janeiro de 1999, que Dispõe Sobre Delegação de Competencia para a Pratica de Atos de Provimento No Ambito da Administração Publica Federal.