March 03, 1999
Decreto
- Decreto de 02/03/1999. AUTORIZA A COMPANHIA ESTATAL DE COMERCIO EXTERIOR 'UKRINTERENERGO' A ABRIR ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL.
- DECRETO Nº ., DE 02 DE MARÇO DE 1999. Autoriza a Companhia Estatal de Comercio Exterior 'ukrinterenergo' a Abrir Escritorio de Representação No Brasil.
- DECRETO Nº 2978, DE 02 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Arrecadação da Taxa Processual e da Taxa de Serviços do Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Instituidas pela Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2979, DE 02 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 99.438, de 7 de Agosto de 1990, que Dispõe Sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Nacional de Saude.