May 17, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3058, DE 14 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre a Ata de Retificação do Protocolo Adicional Sobre Navegação e Segurança Ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmira).
- DECRETO Nº 3059, DE 14 DE MAIO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3060, DE 14 DE MAIO DE 1999. da Nova Redação Aos Artigos 10 e 14 do Regulamento para o Quadro de Engenheiros Militares (r-43), Aprovado Pelo Decreto 96.304, de 12 de Julho de 1988, e Alterado Pelo Decreto 2.731, de 11 de Agosto de 1998.
- DECRETO Nº 3061, DE 14 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre o Transporte Aereo, No Pais, de Autoridades em Aeronaves do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE MAIO DE 1999. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.665.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE MAIO DE 1999. Decreto - Transfere para a Tv Omega Ltda. a Concessão Outorgada a Tv Manchete Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Nas Cidades do Rio de Janeiro/rj, Belo Horizonte/mg, Recife/pe, Fortaleza/ce e São Paulo/sp.
- Decreto de 14/05/1999 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE PARA A TV OMEGA LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A TV MANCHETE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO/RJ, BELO HORIZONTE/MG, RECIFE/PE, FORTALEZA/CE E SÃO PAULO/SP.
- Decreto de 14/05/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.665.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.