June 02, 1999
Decreto
- Decreto de 01/06/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE', SITUADO NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/06/1999. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ZE PAZ', SITUADO NO MUNICIPIO DE DONA INES, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/06/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA AGROANA', SITUADO NO MUNICIPIO DE POCONE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/06/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'UMBURANA DA ONÇA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARARUNA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/06/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA COCAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAPOEMA, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/06/1999 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA 06 - FAZENDA PALMEIRAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3076, DE 01 DE JUNHO DE 1999. Cria, No Ambito do Ministerio da Justiça, o Conselho Nacional Dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiencia - Conade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3077, DE 01 DE JUNHO DE 1999. da Nova Redação Aos Artigos 11 e 21 do Estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 3078, DE 01 DE JUNHO DE 1999. Promulga o Acordo para a Criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Brasilia, em 10 de Novembro de 1997.