June 25, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.823-2 de 24/06/1999. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.828-1 de 24/06/1999. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823-002, DE 24 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1827-001, DE 24 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1828-001, DE 24 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.827-1 de 24/06/1999. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 24/06/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO PELAS GLEBAS DENOMINADAS 'EXTREMA, FAZENDA NOVA E CAFUNDO/EXTREMA', SITUADO NO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/06/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA POÇO GRANDE E OUTROS', SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/06/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PODEROSA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SOLANEA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/06/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ARARAS/CHAPADA DA LAGOA', SITUADO NO MUNICIPIO DE AMARANTE, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/06/1999. AUTORIZA A EMPRESA ARDOINO S.A. A ESTABELECER SUCURSAL NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/06/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RANCHARIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/06/1999 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO PELAS GLEBAS DENOMINADAS 'FAZENDA PODEROSA II, MALHADA DOS BOIS E SALGADO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SOLANEA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE JUNHO DE 1999. Autoriza a Empresa Ardoino S.a. a Estabelecer Sucursal Na Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Araras/chapada da Lagoa', Situado No Municipio de Amarante, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/06/1999. ALTERA O PARAGRAFO 3 E ADICIONA OS PARAGRAFOS 3-A E 3-B AO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 1999. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Ate Dezesseis Milhões e Quinhentos Mil Marcos Alemães, Junto Ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - Kfw, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto de Saneamento Basico do Piaui.