July 14, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3116, DE 13 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre os Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3117, DE 13 DE JULHO DE 1999. Regulamenta a Concessão de Apoio Financeiro Aos Municipios que Instituirem Programas de Garantia de Renda Minima de que Trata a Lei 9.533, de 10 de Dezembro de 1997, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE JULHO DE 1999. Institui o Ano de 2000 Como 'ano Nacional Gilberto de Mello Freyre', e da Outras Providencias.
- Decreto de 13/07/1999. INSTITUI O ANO DE 2000 COMO 'ANO NACIONAL GILBERTO DE MELLO FREYRE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.