July 26, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3122, DE 23 DE JULHO DE 1999. Promulga o Acordo Relativo a Isenção Parcial de Exigencia de Vistos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Malasia, em Kuala Lumpur, em 26 de Abril de 1996.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE JULHO DE 1999. Modifica Fontes de Recursos Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1999, No que Concerne Ao Ministerio da Educação.
- DECRETO Nº 3123, DE 23 DE JULHO DE 1999. Reduz as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidente Sobre Aviões a Turbojato.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JULHO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 15.000.000,00, em Favor da Presidencia da Republica, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 3121, DE 23 DE JULHO DE 1999. Revoga o Decreto 69.393, de 21 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Execução da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre o Rendimento Celebrada Com a Republica Portuguesa.
- Decreto de 23/07/1999. MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
- Decreto nº 3.123 de 23/07/1999. REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE AVIÕES A TURBOJATO.
- Decreto de 23/07/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.000,00, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.