August 18, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3143, DE 17 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica da Venezuela, de 5 de Julho de 1999.
- DECRETO Nº 3144, DE 17 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 25, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica do Peru, de 5 de Julho de 1999.
- DECRETO Nº 3145, DE 17 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adesão da Republica Oriental do Uruguai Ao Acordo Quadro para a Promoção do Comercio Mediante a Superação de Barreiras Tecnicas Ao Comercio, Entre os Governos do Brasil, da Argentina, da Bolivia, do Chile, da Colombia, do Equador, Dos Estados Unidos Mexicanos, do Paragu...
- DECRETO Nº 3146, DE 17 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 10 (protocolo de Adequação), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica da Colombia, de 5 de Julho de 1999.
- DECRETO Nº 3147, DE 17 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 11, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica do Equador, de 5 de Julho de 1999.