October 07, 1999
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 06/10/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 6.860.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 06/10/1999 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 14.733.615,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 06/10/1999 ( seq-sf: 2 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.100.000.000,00, ABERTO POR DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Decreto de 06/10/1999 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 900.000,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DE MINAS E ENERGIA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 3199, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional que Institui a Preferencia Tarifaria Regional (ar.ptr/4), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica da Bolivia, da Republica do Chile, da Republica da Colombia, da Republica do Equador, D...
- DECRETO Nº 3200, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural - Cndr e Sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3201, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão, de Oficio, de Licença Compulsoria Nos Casos de Emergencia Nacional e de Interesse Publico de que Trata o Artigo 71 da Lei 9.279, de 14 de Maio de 1996.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE OUTUBRO DE 1999. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 60.435.137,00, em Favor da Presidencia da Republica, do Ministerio da Justiça, do Ministerio das Relações Exteriores, do Ministerio da Defesa e do Ministerio da Integração Nacional, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 6.860.000,00, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Gabinete do Ministro Extraordinario de Politica Fundiaria, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal