November 03, 1999
Decreto
- Decreto nº 3.228 de 29/10/1999. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, QUE AUTORIZA OS DEPENDENTES DOS FUNCIONARIOS ACREDITADOS JUNTO AS MISSÕES DIPLOMATICAS E CONSULARES DE AMBOS OS PAISES A DESEMPENHAREM TRABALHO REMUNERADO, CELEBRADO EM CARACAS, EM 29 DE JULHO DE 1994.
- Decreto nº 3.229 de 29/10/1999. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRAFICO ILICITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, CONCLUIDA EM WASHINGTON, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
- DECRETO Nº 3228, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela, que Autoriza os Dependentes Dos Funcionarios Acreditados Junto as Missões Diplomaticas e Consulares de Ambos os Paises a Desempenharem Trabalho Remunerado, Celebrado em Caracas, em 29 de Julho de 1994.
- DECRETO Nº 3229, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o Trafico Ilicitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, Concluida em Washington, em 14 de Novembro de 1997.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Arica', Situado No Municipio de Agua Azul do Norte, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Demetrio', Situado Nos Municipios de Oroco e Cabrobo, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 29/10/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ARICA', SITUADO NO MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/10/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DEMETRIO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE OROCO E CABROBO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.