November 09, 1999
Lei Ordinária
- Lei nº 9.865 de 08/11/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.861 de 08/11/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 9.864 de 08/11/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 1999, EM FAVOR DAS COMPANHIAS QUE MENCIONA, CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE R$ 20.046.356,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.860 de 08/11/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.866.296,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 9.859 de 08/11/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA EMPRESA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 1.166.253,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.863 de 08/11/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.157.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Lei nº 9.862 de 08/11/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 47.526.311,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 08/11/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.377.787,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Decreto de 08/11/1999. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE DO PISSARRÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE FAINA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3233, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999. Estende o Prazo Estabelecido Nos Artigos 1 e 2 do Decreto 3.103, de 30 de Junho de 1999.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Jose do Pissarrão', Situado No Municipio de Faina, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 115.377.787,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Orçamentos Vigentes.
- DECRETO Nº 3234, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera Limites do Decreto 3.031, de 20 de Abril de 1999, para o Ministerio da Fazenda.