November 17, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3243, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Revoga o Decreto 30.692, de 29 de Março de 1952, que Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Imigração e Colonização Celebrado Com o Reino Dos Paises Baixos.
- DECRETO Nº 3244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Econômica 36 (certificado de Origem para Mercadorias a Serem Exibidas em Feiras e Exposições), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da República Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Urug...
- DECRETO Nº 3245, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adesão da Republica de Cuba Ao Acordo Regional de Cooperação Cientifica e Tecnologica (convenio-quadro) Entre os Paises Membros da Associação Latino-americana de Integração (aladi), de 10 de Fevereiro de 1995.
- DECRETO Nº 3246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Vigésimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Modifica Fontes de Recursos de Dotações Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1999.
- Decreto de 16/11/1999. MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999.