December 02, 1999
Lei Ordinária
- Lei nº 9.879 de 01/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.019.077.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 9.881 de 01/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.311.035,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.878 de 01/12/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 141.861.413,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 9.880 de 01/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.634.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 01/12/1999. MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA FAZENDA.
- DECRETO Nº 3270, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg, para 1999, da Companhia Docas do Maranhão - Codomar, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999. Modifica Fontes de Recursos Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1999, No que Concerne Ao Ministerio da Fazenda.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'radio Galaxia Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a 'radio Clube de Minas Gerais Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão de 'radio Educadora Trabalhista Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Uba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão de 'radio Meridional Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.