December 22, 1999
Lei Ordinária
- Lei nº 9.940 de 21/12/1999. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Lei nº 9.941 de 21/12/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.949.717,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- DECRETO Nº 3299, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Regulamento para a Concessão da Medalha Merito Tamandare.
- Decreto de 21/12/1999 ( seq-sf: 30 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 514.169.867,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- DECRETO Nº 3300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Artigo 1 do Decreto 3.031, de 20 de Abril de 1999, e Revoga os Artigos 5 e 6 do Decreto 2.984, de 5 de Março de 1999, e o Decreto 3.235, de 9 de Novembro de 1999.
- DECRETO Nº 3301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera Dispositivos do Decreto 3.031, de 20 de Abril de 1999, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1999, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3302, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 2.891, de 22 de Dezembro de 1998.
- DECRETO Nº 3303, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg, para 1999, de Diversas Empresas Estatais Federais, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998.
- Decreto de 21/12/1999 ( seq-sf: 29 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 395.003.844,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, SAUDE, CULTURA E ESPORTE E TURISMO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº 3304, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg, para 1999, das Empresas Dos Grupos Petrobras e Eletrobras, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Institui Grupo de Trabalho para Estudo das Fontes de Recursos Destinados Ao Desenvolvimento do Desporto Nacional, a que Se Refere a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998.